Termos do serviço

1. Identificação do vendedor

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de vestuário e acessórios femininos comercializados sob a marca ONE DIVA pela DRMakersX, Unipessoal, Lda., sociedade comercial por quotas unipessoal, com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, Lote 4, Escritório AC, 2440-117 Batalha, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519 352 696, com o capital social de 10.000,00 euros (adiante "DRX" ou "ONE DIVA").

E-mail: info@onediva.pt
Telefone: +351 915 980 694 (chamada para rede móvel nacional)
Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira: 09h30 às 12h30 e 14h30 às 16h30
Sexta-feira: 09h30 às 12h30 e 14h30 às 15h30

Ao confirmar uma encomenda no checkout, a cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, que lhe são disponibilizados antes da conclusão da compra.

2. Âmbito e encomendas anteriores

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às encomendas confirmadas a partir de 18 de novembro de 2026. As encomendas confirmadas até 17 de novembro de 2026 foram celebradas com Domiana Ruivo, empresária em nome individual. O apoio ao cliente, as trocas, as devoluções e as garantias dessas encomendas passam a ser assegurados pela DRX, através dos contactos indicados no ponto 1, sem perda de quaisquer direitos da cliente.

3. Como funciona a compra

3.1. Reserva. A ONE DIVA vende através de atendimento personalizado por videochamada e de sessões de live shopping em plataformas digitais e redes sociais. A manifestação de interesse num artigo durante uma videochamada ou sessão de live constitui uma reserva, sem carácter vinculativo para a cliente.

3.2. Link de checkout. Após a reserva, a ONE DIVA envia à cliente um link de checkout personalizado, onde são apresentados os artigos reservados (nome, tamanho, cor, quando aplicável), o preço total com impostos incluídos, os custos de envio, os métodos de pagamento e de envio disponíveis e os presentes Termos e Condições.

3.3. Celebração do contrato. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a cliente confirma a encomenda no checkout. Após a confirmação, a cliente recebe por e-mail a confirmação da encomenda, com o número do pedido e a descrição dos artigos. Se não receber este e-mail, deve contactar-nos.

3.4. Prazo da reserva. As reservas que não sejam confirmadas no checkout no prazo de 48 horas podem ser anuladas, ficando os artigos novamente disponíveis.

3.5. Capacidade. Ao confirmar a encomenda, a cliente declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3.6. Dados da cliente. A cliente deve fornecer dados corretos e atualizados, nomeadamente a morada de entrega e um contacto telefónico válido. Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

4. Produtos e disponibilidade

4.1. A ONE DIVA comercializa uma seleção de vestuário e acessórios femininos, incluindo edições limitadas, peças únicas e, pontualmente, artigos vintage ou de outlet. As características essenciais de cada artigo (nome, descrição, tamanho, composição e preço) são apresentadas durante o atendimento e no checkout.

4.2. A ONE DIVA procura reproduzir as cores dos artigos com a maior fidelidade possível, mas a perceção das cores pode variar consoante o ecrã e as definições do dispositivo utilizado.

4.3. Se, após a confirmação da encomenda, um artigo se revelar indisponível, a ONE DIVA informa a cliente com a maior brevidade possível e pode propor uma alternativa. Se a cliente não aceitar a alternativa, o valor pago pelo artigo indisponível é reembolsado no prazo máximo de 5 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

5. Cancelamento de encomendas pela ONE DIVA

A ONE DIVA pode cancelar uma encomenda já confirmada apenas nos seguintes casos:

  • erro manifesto no preço ou na descrição do artigo, facilmente reconhecível pela cliente;
  • indisponibilidade do artigo, nos termos do ponto 4.3;
  • indícios fundamentados de fraude no pagamento;
  • impossibilidade de entrega na morada indicada, por erro nos dados ou falta de cobertura da transportadora;
  • falta de pagamento no prazo indicado no ponto 6.4.

Nestes casos, a ONE DIVA informa a cliente e reembolsa integralmente os montantes já pagos, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 5 dias úteis.

6. Preços e pagamento

6.1. Preços. Os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos artigos e são calculados e apresentados no checkout, antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que consta do checkout no momento da confirmação.

6.2. Promoções. As campanhas, descontos e ofertas são válidos durante o período indicado ou até ao esgotamento do stock, conforme anunciado. Nos anúncios de redução de preço, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução, nos termos da lei.

6.3. IVA e entregas fora de Portugal.

  • Nas entregas a consumidores noutros Estados-Membros da União Europeia, aplica-se o IVA português ou o IVA do país de destino, de acordo com as regras legais aplicáveis. O preço apresentado no checkout inclui sempre o IVA devido.
  • Nas vendas a empresas com número de IVA válido noutro Estado-Membro da União Europeia, a operação pode beneficiar da isenção aplicável às transmissões intracomunitárias de bens, mediante validação do número de IVA.
  • Nas entregas para países fora da União Europeia, o preço não inclui IVA português. Eventuais direitos aduaneiros, impostos e taxas de importação cobrados no país de destino são da responsabilidade da cliente.

6.4. Meios de pagamento. A ONE DIVA aceita os seguintes meios de pagamento:

  • cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express);
  • Apple Pay e Google Pay;
  • Klarna;
  • PayPal;
  • MB WAY;
  • Referência Multibanco;
  • transferência bancária.

Nos pagamentos por Referência Multibanco ou transferência bancária, a cliente dispõe de 3 dias a contar da confirmação da encomenda para efetuar o pagamento. Na falta de pagamento nesse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente. No pagamento por MB WAY, o pagamento só é considerado efetuado após a confirmação na aplicação.

6.5. Segurança. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados, através de ligações cifradas. A ONE DIVA não tem acesso aos dados completos dos cartões de pagamento nem os armazena. A ONE DIVA nunca pede dados de cartões por e-mail, telefone ou redes sociais.

7. Entrega

7.1. As encomendas são entregues pela transportadora escolhida pela cliente no checkout. A expedição é feita, em regra, no dia útil seguinte à confirmação do pagamento. O prazo de entrega estimado depende do destino e da transportadora escolhida, e é indicado no checkout antes da confirmação da encomenda. Em qualquer caso, a entrega é efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, salvo acordo em contrário.

7.2. A ONE DIVA envia para um número limitado de países, apresentados no checkout. Não são efetuadas entregas em apartados nem em bases militares.

7.3. Após a expedição, a cliente recebe por e-mail a confirmação de envio e, quando disponível, o link de seguimento da encomenda.

7.4. O risco de perda ou dano dos artigos passa para a cliente no momento em que esta, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda.

8. Direito de livre resolução (14 dias)

8.1. Prazo. A cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que ela, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os artigos. Numa encomenda com vários artigos entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último artigo.

8.2. Como exercer. Para exercer este direito, a cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para info@onediva.pt ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Pode utilizar o modelo de formulário apresentado no ponto 13, mas não é obrigatória a sua utilização. Para cumprir o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.

8.3. Devolução dos artigos. A cliente deve devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, para a morada indicada no ponto 9.3. Os custos diretos da devolução ficam a cargo da cliente.

8.4. Estado dos artigos. A cliente pode manusear os artigos na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja. A cliente é responsável pela depreciação dos artigos que resulte de uma utilização que vá além desse exame.

8.5. Reembolso. A ONE DIVA reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. Não são reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pela cliente, de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade padrão menos onerosa disponibilizada. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso da cliente noutro sentido, e sem quaisquer custos para a cliente. A ONE DIVA pode reter o reembolso até receber os artigos ou até a cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8.6. Exceções. O direito de livre resolução não se aplica a:

  • artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se tiverem sido abertos após a entrega (por exemplo, brincos e roupa interior com selo de higiene);
  • artigos confecionados de acordo com as especificações da cliente ou claramente personalizados.

9. Política de devoluções e trocas (30 dias)

9.1. Prazo alargado. Para além do direito legal de livre resolução, a ONE DIVA permite a devolução ou a troca de tamanho dos artigos no prazo de 30 dias a contar da receção, desde que estejam em perfeito estado, sem sinais de uso, não lavados, sem odores, sem alterações (por exemplo, bainhas ou ajustes), com as etiquetas e, quando aplicável, na embalagem original. Esta política comercial não limita os direitos previstos nos pontos 8 e 10.

9.2. Como pedir. A cliente deve enviar um e-mail para info@onediva.pt com o número da encomenda, o artigo a devolver ou trocar, o motivo e, no caso de troca, o novo tamanho pretendido. A ONE DIVA responde com as instruções de envio.

9.3. Morada de devolução:
ONE DIVA – DRMakersX, Unipessoal, Lda.
Rua dos Bombeiros Voluntários, Lote 4, Escritório AC
2440-117 Batalha
Portugal

Recomendamos o envio por correio registado ou com seguimento. Não são aceites devoluções enviadas à cobrança.

9.4. Custos. Os custos de envio da devolução e, no caso de troca, do reenvio do novo tamanho ficam a cargo da cliente, salvo se o artigo tiver defeito ou se a ONE DIVA tiver enviado um artigo errado.

9.5. Reembolso. Após a receção e verificação dos artigos, a ONE DIVA envia o novo tamanho, no caso de troca, ou reembolsa o valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 5 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Quando o meio de pagamento original não permita o reembolso, este é feito por transferência bancária para o IBAN indicado pela cliente.

10. Garantia legal

10.1. Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A ONE DIVA é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega.

10.2. Nos artigos usados, como peças vintage, o prazo de garantia pode ser reduzido para 18 meses, desde que essa redução seja expressamente indicada à cliente antes da compra.

10.3. Em caso de falta de conformidade, a cliente tem direito à reparação ou substituição do artigo, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Nesses casos, a ONE DIVA suporta todos os custos de envio associados.

10.4. Para comunicar uma falta de conformidade, a cliente deve contactar a ONE DIVA através do e-mail info@onediva.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, de preferência com fotografias.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

11.1. Livro de Reclamações. A cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

11.2. Resolução alternativa de litígios. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo a cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Em regra, este meio é mais simples, rápido e económico do que a via judicial. São entidades RAL de consumo:

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com competência em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por um centro regional: www.cniacc.pt
  • CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
  • CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  • TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa: www.triave.pt
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): www.ciab.pt
  • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumidoronline.pt
  • CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira: www.madeira.gov.pt/cacc

11.3. Nos litígios de valor até 5.000 €, a ONE DIVA fica sujeita a arbitragem quando a cliente opte por submeter o litígio a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado.

11.4. A lista atualizada das entidades RAL e mais informações estão disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

12. Lei aplicável e alterações

12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência da cliente que lhe sejam mais favoráveis. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro legalmente determinado.

12.2. A ONE DIVA pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data da sua confirmação.

13. Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato)

Para: DRMakersX, Unipessoal, Lda. (ONE DIVA), Rua dos Bombeiros Voluntários, Lote 4, Escritório AC, 2440-117 Batalha, Portugal, info@onediva.pt

Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens:
_____________________________________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): ____________________
Número da encomenda: ____________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________________
Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.

Última atualização: 19 de novembro de 2026

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